QUEM AMA MATA

Sabe-se que para o Código Penal Brasileiro, tanto os estados emotivos como os estados passionais não afastam a imputabilidade penal, que é pressuposto da culpabilidade, contudo têm força de diminuir a pena.
O art. 65, III, letra c, última parte, do CP, prevê uma circunstância legal genérica, denominada atenuante, quando o delito é cometido “sob a influência de violenta emoção”, abrangendo a paixão, que é conceituada pelos doutrinadores como sendo a emoção permanente levada a um alto grau de intensidade.
O Código Penal ainda disciplina a incriminação do que se conhece por homicídio privilegiado, circunstância em que o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço, quando o autor do delito, entre outras hipóteses previstas no art. 121, § 1º do CP, pratica o crime “sob o domínio de violenta emoção”, inserindo, como na circunstância anteriormente mencionada, a paixão, desde que a reação seja exercida sem intervalo “logo em seguida a injusta provocação da vítima”. Tese muito usada pelos advogados nos Tribunais Juri do Brasil.
A distinção existente entre as duas circunstâncias reside no fato de que para a configuração da circunstância atenuante aludida basta a influência da emoção ou paixão, enquanto no homicídio privilegiado, capaz de reduzir a pena de um sexto a um terço, reclama-se que o fato seja praticado sob o domínio desses estados psíquicos, que, como dito, não afastam a imputabilidade penal, conforme dicção do art. 28 do CP.
Na realidade, tais estados psíquicos são perturbadores, ou melhor, são tão inerentes à natureza dos seres humanos, que foi preciso discipliná-los através de um Decreto-Lei, com imposição de sanções penais.
A sociedade e os Códigos não encontram solução para o problema do amor. A propósito, deste tema que instiga a curiosidade, é de se perguntar: será que o homem é mal-educado para as coisas do afeto, como por exemplo a paixão? parece que o homem tem apreendido coisas realmente maravilhosas sobre a natureza, mas ainda desconhece muito dos próprios processos internos, relegando a segundo plano aquilo que se tem de mais valioso e diferenciador: a vida afetiva, o amor, a paixão.
A pessoa agride o seu amado porque quer ficar junto, contudo sabe-se que ficar juntos a qualquer custo e o tempo todo não é expressão do amor, mas de um desequilíbrio afetivo, que necessita de ter domínio completo sobre o outro, especialmente naquela fase obsessiva quando tudo o que fazemos, pensamos, relaciona-se com a pessoa amada, o menor detalhe encaixa-se perfeitamente nela, contribuindo para que o tempo que passamos pensando em tal pessoa, acabe por construir um complexo sistema de íntima aproximação, que a eterna ilusão dos enamorados leva a pensar que a pessoa amada nos completa.
De qualquer modo, sabe-se que ainda não se descobriu a fórmula do “eu quero amar” “não-vou-amar”; do “não vou matar”. Daí algumas verdades ditas abaixo para servirem de reflexão:

Quem mata por amor fica também na fronteira tenebrosa da eternidade do túmulo, pois quem dá fim ao seu amor dá fim em si próprio.
Quem mata por amor não merece aplauso, quem mata um ser humano mata o seu semelhante e por isso merece unicamente o sentimento de piedade, clemência e justiça.
Como dizia Giocomo Leopardi, o amor e o crime foram gerados juntos, amor e morte nasceram irmãos.
O crime é a aberração da vontade humana, que desce a ofender a vontade de outrem sem causa justa, levado por uma questão de cegueira moral
O sentimento de amor e o sentimento de honra são chamas puras da vida humana que dirigem no delírio da febre a mão que mata, a mão que bate e a mão que incendeia.
O amor e o crime nasceram gêmeos, inseparáveis como o corpo da sombra.
O ódio é o mal vizinho do amor, incita e cria intrigas até a chegada da morte montada em todas as tragédias humanas.
O vinagre do vinho doce é mais forte, faz bem á lingua e mal ao estômago, mas o seu cheiro avisa sobre seu sabor, mesmo assim é consumido nas melhores festas.
É o sentimento de amor e de honra que no limite da vida normal são a expressão da existência humana, mas quando chegam ao excesso e ao delírio descambam para a torpeza, para a ferocidade e para o assassinato
O poeta Alfredo de Musset disse á sua amada: não posso viver contigo, nem sem ti! Ou morro ou te mato. Não matou, mas morreu na paixão.
Existe um exemplo magnífico de fraternidade inseparável entre o amor e o crime, Henrique VIII, rei da Inglaterra, teve 06 mulheres e casou com todas, mandou decapitar a segunda, Ana Bolena e a quinta, Catarina (...) O que é mais misterioso, um homem mandar matar duas mulheres companheiras de sua vida, ou o fato delas se prestarem a casar com ele mesmo sabendo do seu gosto estranho pela morte?
O amor anda vendado ou é cego; é a mais humana das paixões, mas é também a mais terrível de todas.
As leis humanas não podiam deixar de se ocupar destas relações entre a paixão e o crime, pois é freqüente os crimes determinados pelo turbilhar das paixões.
Quando a paixão é forte diminui a responsabilidade, a ponto de, se chegar a ser fortíssima, fazer desaparecer toda a responsabilidade. Se, pelo contrário, a paixão é fraca, a responsabilidade em nada será diminuída
Diz Carrara: o amor e o medo são paixões cegas; a cupidez e a vingança são paixões que raciocinam mal.
Quando o crime é provocado pela aberração da paixão moral ou social, deve-se absolver o seu autor, porque a paixão em sua essência é desculpável, moral, nobre e útil à espécie humana.
O amor e a honra são paixões nobres, humanas e generosas só a sua aberração momentânea geram o crime ou o suicídio.
Até o amor de mãe, que é aquilo que de mais sublime, pode conduzir ao crime. O amor materno é a mais nobre, a mais moral, a mais admirável das paixões humanas, mas na sua aberração essa paixão leva a mãe a matar o próprio filho para depois passar a morar eternamente na beira do túmulo até que a morte chegue lentamente e deixar chorando mais uma vez outro coração materno que sempre perdoa seus filhos...por quê isso? porque o amor é a mais nobre das paixões humanas.
O amor nos conduz para a morte, mas a aberração da paixão não tira a essência humana, porque ela é útil e necessária á vida.
Dante, em seu divino canto acerca de francesca de Rimini, diz: São dramas humanos, são desventuras que levam à beira do túmulo ou ao sepulcro eterno e que devemos lamentar com sentimento humano.
Por quê o amor nos arrasta tão facilmente ao crime? diz Plutarco no seu livro sobre o amor, que é na vênus homicida que surge a expressão dessa insolúvel ligação entre o amor e o crime. Por amor se bate na pessoa amada, e até, por vezes, esta gosta de ser batida.
O amor aumenta com as sevícias e os maus tratos, e assim, as misérias do masoquismo levam á violência do sadismo que são doenças do amor. Sabe-se que nas camadas menos abastadas a força se transforma em violência, que parece ser uma aberração, mas aí falta a educação numa vida feita de miséria.
O amor nasce com a violência. Ele nasce na floresta da humanidade primitiva, o macho impunha-se violentamente á fêmea esquiva e a possuia pela força. Só a elevação moral de geração a geração, do oriente místico à bela Grécia e finalmente á Roma se conseguiu purificar uma certa delicadeza ao sentimento do amor. Porém a violência primitiva ainda vive nostalgicamente no coração dos modernos.
O amor é uma paixão que não pode viver separada da violência. Por amor se persegue, por amor se calunia, por amor se mata e por amor se morre.
Por outro lado, o amor da mulher é o anúncio e a esperança da maternidade, o amor na mulher não é um episódio como no homem, mas a razão de toda a sua existência.
Geralmente as mulheres são frias no amor, as messalinas, que são um pouco parecidas com os homens por suas taras insaciáveis, são raríssimas exceções. Já para o homem o amor é volúpia dos sentidos, convite misterioso e irresistível da vida.
Todos nós passamos por esta primeira fase da preservação da espécie, do amor sentimental, é a fase da Venus Afrodite que surge, segundo a mitologia grega, da espuma do mar. Depois vem a segunda fase que é a Venus pandemia, o amor sentimental.
A vida entre o marido e a mulher nessa fase do amor sentimental e o carnal se dilui no amor fraternal, maternal, filial e paternal
A sequência pela qual todos nós deveríamos passar: amor sentimental, carnal ou erótico e familial
O amor no macho paralisa a sua vontade, a sua força. O excesso de amor sensual mutila, obscurece, esfarrapa a vontade do homem e o arrasta para o crime e isso é uma manifestação da fraqueza.
A castidade de Sansão preso depois de ter seus cabelos cortados por Dalila fez com que ele derrubasse o templo com seus braços. Mas enquanto estava na volúpia do amor por Dalila deixou que ela cortasse seus cabelos quando dormia em seu colo quem sabe depois do amplexo do amor. Quem sabe depois do sexo.
O homem casto é homem forte. A igreja é forte porque é casta, mesmo não sendo totalmente porque as leis naturais não suportam cadeias.
O amor platônico é aquele que ignora o amor sensual. Baco e Venus são deuses inseparáveis, por isso muitos bebem demasiadamente quando apaixonados, os excessos sensuais deprimem, vem então a chicotada do álcool e dos afrodisíacos.
É verdade: o olhar febril de uma mulher pode ser a ruína de um homem. Só com uma dosimetria psicológica de cinco centésimos por quilo é que se pode dar uma interpretação mercantil a este grito de sua alma :aquela mulher custou-me muito caro, ela foi a minha ruína. Dizem os homicidas passionais.
A Venus lascívia e Venus pandemia expressam o excesso sexual que lava ao crime e ao pecado. O crime é o mal o pecado é o bem. O amor nasceu junto com o homem e sempre o tem deliciado, torturado e perturbado porque hoje ele é o bem, amanhã ele pode ser o mal.
Dizia o poeta: a mulher tem duas caras: uma de anjo e outra de demônio. Quem tem a sorte de encontrar a mulher-anjo pode gozar na vida, a felicidade paradisíaca até desaparecer no túmulo, quem tem a desgraça de encontrar a mulher demônio, pode muitas vezes parar no tribunal.
O cristianismo primitivo fundou os conceitos de regeneração moral da humanidade santificando a virgindade da mulher contra os maus costumes e valorizando o homem: A honra é o próprio homem e diz respeito ao sentimento de dignidade própria, de brio que leva o indivíduo a procurar e manter a consideração e a honra objetiva. A reação humana à desonra varia de indivíduo para indivíduo, de acordo com a sua relação com o meio onde nasceu, viveu ou vive. Quem ama mata porque a desonra está no sexo, porque o sexo além de ser uma ligação carnal é também sentimental e moral.
A pessoa apaixonada, ciumenta, quando se torna vítima de adultério ou traição da pessoa amada, psicologicamente abalada, na maioria das vezes não consegue dominar a sua reação. Por isso mata. A honra doméstica está na pureza do lar e essa pureza via de regra resume na mulher, pois do homem não se deve esperar muita coisa, a sua natureza é de caçador e pode fazer 100 filhos por ano, a mulher, apenas 01 filho a cada ano.
Por fim, defendo a posição de que quem ama mata, porém matar alguém é crime e quem matar por ciúme, responderá por crime de homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão. Não mate por amor, fuja da paixão.

Erivelton Lago é advogado criminalista.