Diz o artigo 28 do Código Penal Brasileiro que a paixão não exclui a imputabilidade. Imputabilidade é a aptidão para ser culpável. Culpabilidade é um juízo de reprovação contra aquele que agiu e tinha a capacidade de entender a ilicitude da sua ação. Essa capacidade só existe quando o indivíduo está com a sua estrutura psíquica boa e suficiente para entender e querer agir livremente sobre a ilicitude do fato, sem paixão, sem transtorno mental e sem emoção. Contudo, pergunta-se: Deve ser tratada pela lei como normal aquela pessoa apaixonada que matou outra no paroxismo da paixão? Quem ama mata? Mata-se por amor ou mata-se por paixão? Esse texto não responde a estas perguntas, mas fará com que você reflita a nunca mate e nem morra por amor.
Na linguagem comum, quando dizemos que alguém é afetuoso, estamos nos referindo à expressão de emoções e sentimentos positivos como bondade e a ternura, que costumam permear as relações entre parentes, amigos e amantes. É nesse sentido que falamos em necessidade de afeto ou carência afetiva, decorrentes dos anseios humanos de sermos amados.
Por outro lado, o significado do termo afetividade designa todo tipo de emoção, sentimento, paixão, desejo que nos atinge de modo agradável ou desagradável provocando prazer ou dor e repulsa. A afetividade caracteriza-se também pelo fato de que não depende de nossa vontade, pois os sentimentos e as emoções nos afetam independentemente do nosso consentimento ou da nossa vontade.
Quando somos afetados, não temos como evitar a nossa resposta, seja de prazer, seja de dor ou de raiva. É nesse sentido que entendemos o conceito de paixão conforme a origem da palavra: paixão vem do páthos, em grego tem a mesma raiz de “sofrer”, suportar, “deixar-se levar por”.
As emoções são afetos momentâneos. Os sentimentos duram e são mais estruturados. Por exemplo, as emoções de medo, raiva, atração repentina podem nos levar a sentimentos de ansiedade, ódio ou amor. Do mesmo modo, quando nos envolvemos pelos sentimentos estamos sujeitos a emoções diversas como alegria renovada pelo encontro com a pessoa amada ou desagrado quando cruzamos inesperadamente com o desafeto.
A paixão amorosa não é o único tipo de paixão.Existem outras paixões além daquela paixão fulminante que sentimos por uma pessoa. Existem também aquelas relativas a outros sentimentos como o ódio, a raiva, a inveja, a glória; ou seja, há tantas paixões quanto são os afetos humanos. Não devemos misturar a paixão com o afeto em geral ou sentimentos intoleráveis, imperiosos e incontroláveis, isso é uma interpretação negativa da paixão. A paixão faz parte da realidade humana, distúrbio seria a apatia, a ausência de sentimentos e de paixão. O que devemos fazer é tentar sempre nos entender, nos controlar e nos impor como racionais ou emocionais diante das circunstâncias que a vida nos proporciona.
Por que falar de amor e paixão? Não basta amar e viver a paixão? Claro que não. Em qualquer idade o amor, a paixão entre duas pessoas é algo maravilhoso, mas quanto mais conhecermos a estrutura desses sentimentos e das emoções que lhes são relacionadas, melhor poderemos vivê-los, tanto na infância, adolescência quanto em outros momentos da vida. Para o sociólogo italiano Francesco Alberoni, existem diferenças marcantes entre a paixão e o amor. A paixão é uma revelação, uma fulguração que transforma toda nossa vida. Ela nos retira a tranqüilidade da vida cotidiana. A paixão altera a nossa postura diante dos outros e do mundo. A paixão é um impulso vital que nos leva a fazer tudo, ela abre nossos horizontes.
A paixão se alimenta da tensão criada pela diferença que temos do outro e pela busca da igualdade. Desejamos a diferença do outro porque ela nos atrai por abrir novos horizontes de vida. Ao mesmo tempo, porém, tentamos limitar essa diferença, para nos sentirmos seguros. O ser amado é sempre força vital livre, imprevisível e nunca conhecemos totalmente. É essa imprevisibilidade que nos faz sentir ciúme e o ciúme é o medo de perder o ser amado. Aquele que for o mais inseguro do casal começa a estabelecer limites para o outro, limites cada vez mais estreitos, que funcionam como provas de amor, a exigir renúncias numerosas a fim de tornar o parceiro um ser dócil, inócuo e domesticado.
O outro aceita, renuncia a amizades, programas, viagens, às vezes até a profissão. Muda o comportamento e a aparência para manter o amado feliz. Transforma-se na imagem desejada por ele, perde a individualidade, a liberdade de ser e de escolher. O parceiro,(provocador da mudança) por sua vez, se vê seguro, mas diante de uma pessoa que não mais o interessa, que não aponta mais para novas possibilidades de vida, que não tem mais a força vital pela qual se apaixonou. Esse é o fim da paixão e o começo da desilusão e do rancor, isto é, o momento em que a paixão alegre degenera para a paixão triste. Aqui a pessoa que provocou a mudança quer ir embora deixando de lado o objeto da sua paixão. A pessoa que provocou a mudança encontrou alguém mais interessante, livre, ativa e sem limites e pronta para ser modelada. O que fazer agora?
Então, pergunta-se: O outro que mudou para agradar o seu parceiro vai aceitar o desprezo inexplicável? O provocador da mudança vai aceitar as imposições do seu parceiro agora apaixonado, desprezado e furioso? Responda!
O amor, segundo o filósofo Hilton Japiassú, é o sentimento de inclinação ou atração que liga os seres humanos uns aos outros, a Deus, ao mundo e o ser humano a si mesmo. Para o filósofo Hegel o amor é o sentimento pelo qual dois seres não existem senão em uma unidade perfeita e põem nessa identidade toda sua alma e o mundo inteiro. O amor não é apenas um fenômeno humano, mas um fenômeno cósmico.
Para o filósofo Platão o amor é uma troca recíproca que preserva a individualidade e a autonomia. O amante quer o bem do outro como se fosse para si próprio. É uma troca recíproca entre duas pessoas que se sentem sexualmente atraídas e desejam a intimidade de corpo e alma. Pode ser uma continuação da paixão ou independente dela o amor pode surgir.
O amor é um sentimento de tranqüilidade, ternura, de reconhecimento de boas qualidades do outro e da aceitação do seu modo de ser. O amor se assemelha à amizade, não é uma simples atração física do sexo impessoal que não envolve afeto. O amor dura mais que a paixão porque se desenvolve fora das situações extraordinárias, dentro dos limites da vida cotidiana.
Podemos matar a pessoa por quem estamos apaixonados? A resposta é sim, se a pessoa não conseguir passar da paixão para o amor. A resposta é não, se a pessoa conseguir passar da paixão para o amor.
A passagem da paixão para o amor é feita por meio de provas, algumas cruciais, às quais nos submeteremos e submetemos o outro. Se elas forem superadas, a paixão vai se revestindo de certeza e o amor passa a preencher os espaços da vida cotidiana, durante a qual nos preocupamos com o outro, assumimos certas tarefas para o seu bem-estar, dedicamos á realização de projetos comuns. Para evitar que se mate por paixão o homem dever se submeter à prova da verdade de procurar saber se está mesmo apaixonado, ou se ele pode se distanciar da paixão e dar ela por encerrada. É a força do sentimento que impele o apaixonado a resistir, deve crer que as pessoas se enganam, que pode ficar bem sem o outro. O apaixonado deve dizer para si mesmo o seguinte: “Já me embriaguei pela paixão, agora peço paz”. Basta um pouco de tempo da separação causadora da paixão, tempo bem administrado, para que se possa renascer...sair do fundo do poço; do encantamento cruel, da necessidade e do desejo de se estar com o outro. Agindo-se assim, a prova será superada. A paixão passa e dar lugar ao amor, amor que não mata.
A prova que diz respeito ao outro é a prova da reciprocidade. Assim como reorganizamos a nossa vida ao redor da pessoa por quem estamos apaixonados, desejamos que essa pessoa também esteja disposta a fazer o mesmo: renúncias e modificações em prol de um projeto comum, seja para ficarem juntos, seja para a separação definitiva, sem traumas ou tragédias. Finalmente, quando a paixão não consegue migrar para o amor no momento da instabilidade emocional de uma separação, é quase certa uma visita da tragédia na nossa casa.
Erivelton Lago-Advogado criminalista
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