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quarta-feira, 6 de março de 2013

O ARGUMENTAÇÃO LÓGICA NA DEFESA CRIMINAL (tópico exemplificativo)

Na defesa criminal o advogado deve verificar, nos autos, se a vítima chegou ameaçar ou agredir o réu antes ou depois dos fatos. Se o réu e a vítima chegaram a entrar em luta corporal antes ou durante os fatos. Se havia qualquer desavença anterior entre eles etc. É de boa técnica que a defesa selecione pelo menos três argumentos, em ordem de importância e de forma crescente. Parte-se do argumento mais fraco para o mais forte. Ou seja, parte-se...

terça-feira, 5 de março de 2013

POLÍTICA CRIMINAL

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Considerações relativas à Política Criminal e Penitenciária do Estado do Maranhão Conselheiro: Erivelton Lago O Conselho Penitenciário, no âmbito da sua competência, deve atuar como órgão fiscalizador da Execução Penal, exigir e receber relatórios dos Conselhos de Comunidade, supervisionar a assistência...

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